Neste FAQ, você encontrara informações sobre o que é a Nota Fiscal Denegada e como proceder em relação.

1. O que é uma Nota Fiscal Denegada?

Uma Nota Fiscal Denegada ocorre quando a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) nega a autorização de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Isso significa que a nota não tem validade jurídica e fiscal e não pode ser utilizada na operação comercial.

2. Quais são os principais motivos para a denegação da nota fiscal?

A nota fiscal pode ser denegada por diferentes razões, sendo as mais comuns:

• Irregularidade cadastral do destinatário: O CNPJ ou CPF do destinatário pode estar com pendências na SEFAZ, como inscrição estadual suspensa, cancelada ou inapta.
• Irregularidade do emissor: O próprio emitente pode ter pendências fiscais que impedem a emissão da NF-e.
• Restrições na legislação estadual: Algumas SEFAZ estaduais podem aplicar regras específicas para a denegação de notas.

3. O que fazer quando uma nota fiscal for denegada?

• Identifique o motivo da denegação: Consulte a mensagem de erro retornada pela SEFAZ.
• Verifique a situação cadastral do destinatário: Você pode consultar o CNPJ/CPF no site da Receita Federal ou da SEFAZ estadual.
• Entre em contato com o cliente: Se o problema for no cadastro do destinatário, ele precisará regularizar sua situação antes de você emitir a nota.
• Guarde a NF-e denegada: Apesar de não ter validade fiscal, a NF-e denegada precisa ser armazenada pelo emitente e pelo destinatário por pelo menos cinco anos, conforme exigido pela legislação.

4. A nota fiscal denegada pode ser corrigida ou reutilizada?

Não. Uma vez denegada, a NF-e não pode ser corrigida, cancelada ou reutilizada. Se a venda ainda for realizada, será necessário emitir uma nova NF-e quando a irregularidade do destinatário for resolvida.

5. Como evitar a denegação de notas fiscais?

• Mantenha o cadastro dos clientes atualizado, verificando a situação cadastral antes da emissão.
• Utilize ferramentas de consulta automática de CNPJ/CPF para evitar emitir notas para destinatários irregulares.
• Acompanhe as regras da SEFAZ do seu estado para garantir conformidade com as exigências fiscais.

A nota fiscal denegada é um bloqueio imposto pela SEFAZ devido a irregularidades no cadastro do emissor ou destinatário, impedindo sua utilização na operação comercial. Para evitar esse problema, é essencial manter os cadastros atualizados e acompanhar a legislação fiscal. Como a NF-e denegada não pode ser corrigida ou reutilizada, é importante identificar a causa e buscar a regularização antes de emitir uma nova nota.