Cadastro e Alterações em CST ou CSOSN (CFOP).

Tags: csosn; cst; situação tributaria; cfop.

A utilização de CST ou CSOSN é diferenciada para o regimento fiscal da empresa, se a empresa ter seu regime como Simples Nacional, a utilização sera por conta do CSOSN, se a empresa ter seu regime como "Nenhum", "Lucro Real", "Lucro Presumido" ou "Microempreendedor" a utilização será de CST.

Para realizar os acessos as CFOP's do sistema vai ser necessário acessar a tela de CADASTRO -> FISCAL -> CFOP.
Pode estar fazendo a consulta da regra que sera utilizada ou pesquisar pelo CFOP desejado para acessar as regras disponíveis.

Na tela da regra de CFOP, vai estar inserido o NREG (codigo da regra), CFOP (código de CFOP seguido pela sequência de criação), Descrição (Descrição atribuída pela CFOP) , "Caixa Azul" (Ferramenta para carregamento de descrição de CFOP e Descrição extensiva) e no final da linha tem os campos Situação Tributaria (CST) e CSOSN.

*Não é possível utilizar CST e CSOSN na mesma regra de CFOP.

CST - Situação tributaria.
Na primeira caixa pode ser preenchido para informar a origem da mercadoria:
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita conforme os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67 e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior, ou igual a 40%
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX

Na segunda caixa sera preenchida com Código da Situação Tributaria:
00 - Tributada integralmente
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 - Com redução da BC
30 - Isenta / não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 - Isenta
41 - Não tributada
50 - Com suspensão
51 - Com diferimento
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 - Com redução da BC e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 - Outras

CSOSN.
101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
300 - Imune
400 - Não tributada pelo Simples Nacional
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900 - Outros

Observação: Sempre que for realizar a criação de uma nova regra de CFOP, solicitar ao escritório as informações corretas para serem utilizadas na operação.
































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