Paralisação, problemas e penalizações pelo uso incorreto do recurso Download de NF-e Destinada  - Receita Federal

O link abaixo, principalmente dos 7:28 min até 13:47, contém a explicação para as principais dúvidas pois esclarece e justifica os motivos pelo qual a SEFAZ adotou as alterações neste recurso, e que passaram a obedecer à vários critérios de uso e acesso:

Link: https://youtu.be/0UsFaGtl8Jk

Abaixo, apresentaremos um breve resumo: das explicações deste vídeo caso ainda houverem dúvidas:

Antes de tudo, é importante ressaltar que este serviço é apenas uma facilidade e não uma obrigação do SEFAZ, pois a obrigação pelo envio do XML é do EMITENTE.

Devido ao grande índice de consultas neste local, no dia 09/03/2022 este recurso foi paralisado pelo SEFAZ ficando sem expectativas de retorno, por isso, nesta época, todos os sistemas que dispunham da integração com este recurso (assim como o SOMA Gestão) apresentaram falhas ao tentar acessá-lo.

Este serviço foi restabelecido no dia 14/03, mas o SEFAZ aumentou o rigor para seu uso, e agora existem regras a serem seguidas. O uso incorreto pode causar problemas e, ainda pior, a insistência no uso indevido pode causar penalidades acumulativas, como por exemplo:

1- Não podem existir 02 aplicações ou programas tentando estabelecer comunicação para o mesmo CNPJ. Existe um número de controle que se chama NSU e este é controlado pelo SEFAZ. Quando existem 02 plataformas, estas plataformas "concorrem" com este número e o SEFAZ passou a penalizar as consultas que estão com este número sequencial errado!

Ex.: Um programa faz uma consulta com o NSU n° 450 e recebe o último NSU com o n° 530. Quando o outro programa tenta fazer a consulta no SEFAZ com o NSU incorreto, este CNPJ será penalizado.

Desta forma, o mesmo CNPJ não poderá usar 02 programas que fazem esta consulta. Normalmente, o Emitente e o Escritório de Contabilidade usam programas diferentes, sendo essa uma das principais causas destes problemas.

2- Após apresentar erros nas consultas, este CNPJ ficará impedido de realizar novos acessos por 1 hora. O tempo de 1h segue sendo renovado para cada nova tentativa de consulta indevida.

Ex.: Foi realizada uma consulta às 07:30 e o sistema retornou erro com a mensagem para tentar uma nova consulta após 1h (ou seja, às 8h30). Se ocorrer uma nova tentativa de consulta por qualquer sistema às 08:20, o SEFAZ vai apresentar o mesmo erro e o tempo, que  agora é acumulativo para este nova consulta, passa a ser de 1h após a última tentativa, ou seja, o usuário somente poderá realizar uma nova consulta às 9h20 (desde que não haja tentativas posteriores que aumentem o prazo).

Assim, existem algumas sugestões a serem seguidas:

• Ter apenas um sistema que realiza essa consulta;
• Concentrar o sincronismo em apenas em 01 usuário, que fique responsável pelo acesso e que tenha controle das consultas;

IMPORTANTE:

- O SEFAZ não trata esse serviço como OBRIGAÇÃO, sendo apenas uma solução de APOIO ao usuário;

- O SOMA Gestão exibe apenas o RESULTADO das consultas a esse recurso do SEFAZ, e, portanto, não há nada que possa ser feito para aumentar o tempo de disponibilidade, tampouco para agilizar a liberação das notas. Esse serviço depende integralmente do SEFAZ.